Isenções Para PCD

Pessoas com Deficiência têm direito a isenções e privilégios.

Condutores Pessoas habilitadas, com deficiência física comprovada através de relatório médico e exames complementares passam a ter o benefício a partir da mudança da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os condutores têm direito a isenção de IPI, ICMS, IPVA, liberação do rodízio na cidade de São Paulo, concedidos a pessoas com limitações físicas nos membros inferiores. O IOF poderá ser utilizado uma única vez para a aquisição do veículo com financiamento.
Não Condutores Pessoas com deficiência física, mental, mental severa, autismo, visual “de qualquer idade” que por tais motivos estão impossibilitadas de obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm os mesmo direitos e benefícios, trazendo para si e para as pessoas mais próximas a possibilidade de melhoria na qualidade de vida.
Não condutores, desde que comprovada a situação, têm direito a isenção de IPI, ICMS, IPVA e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.
Tanto condutores quanto não condutores podem contar também com cartão DEFIS, para estacionamento de veículos em vagas especiais; Cartão Idoso, para cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, também para estacionamento de veículos em vagas especiais.

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  • Alguns Tipos de Câncer
  • Amputação
  • Artrite Reumatoide
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  • Artrogripose
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  • Autismo
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  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Cardiopatia grave
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  • Deficiência Mental Severa e Grave
  • Doenças Neurológicas
  • DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  • Encurtamento de Membros
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  • Escoliose Acentuada
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  • Hemiplegia
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  • Linfomas
  • Manguito Rotator
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  • Monoplegia
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  • Paralisia Cerebral
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  • Paraplegia
  • ParkinsoN
  • Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
  • Poliomielite
  • Problemas Graves de Coluna
  • Prótese interna ou externa
  • Renal Crônico (Fístula)
  • Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
  • Síndrome do Túnel do Carpo crônica com sequelas
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Triparesia
  • Triplegia
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